Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DE RIGOR. ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER REPARADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES, NO MOMENTO OPORTUNO. MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO. INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 1.022. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DE RIGOR. ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER REPARADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES, NO MOMENTO OPORTUNO. MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO. INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 1.022. EVENTUAL FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL. MULTA ARBITRADA POR MÁ-FÉ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.