Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória - Plano de saúde - Inconformismo em relação a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela fornecimento do medicamento Dupilumabe (dupixent) cuja cobertura foi negada pela ré - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do CPC, art. 300 que, no caso concreto, estão presentes - Probabilidade do direito presente ante a necessidade do tratamento comprovada por indicação médica e da aparente abusividade da negativa conforme jurisprudência em casos análogos - Medicamento registrado na ANVISA, com parecer favorável do Nat jus e cobertura obrigatória na ANS - No caso específico todos os elementos que foram justificados para negativa (ausência de prova de tratamento anterior e não preenchimento dos critérios da ANS para cobertura) que estão indicados no relatório médico - Risco de dano ante agravamento do quadro da autora sem o tratamento medicamentoso - Reversibilidade da medida - Presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela antecipada do CPC, art. 300 esta deve ser concedida - Decisão mantida - Agravo improvido.