Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA -

Réu que apresentou embargos à execução em vez de embargos monitórios - Sentença que não conheceu a peça defensiva, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido - Insurgência do réu - Descabimento - Patente inadequação da via processual eleita - Inteligência do CPC, art. 702 - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Erro grosseiro configurado, eis que ausente dúvida objetiva acerca do instrumento processual adequado - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)