Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL -
Nulidade da sentença - Ausência de análise do pedido de prazo para manifestação do apelante sobre os cálculos apresentados pelo apelado - Violação ao CPC, art. 9º, caput - Retorno dos autos ao primeiro grau para manifestação do apelante. ... ()
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