Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Embriaguez ao volante. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Suficientes indícios de autoria e provas da materialidade delitiva. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (CPP, art. 312). Paciente que já foi processado por delito idêntico. Lesão corporal na vítima, que resultou em sua internação com fratura exposta. Prisão processual necessária para a garantia da ordem pública. Gravidade concreta revelada pelas circunstâncias da conduta. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.