Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela - Plano de Saúde - Indeferimento da tutela antecipada para que a seguradora autorize procedimento cirúrgico indicado por médico e glosado sob alegação de exclusão contratual, por laudo divergente de seu médico - Inconformismo - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do CPC, art. 300 que, no caso concreto, estão presentes - Autora, beneficiário dos serviços de saúde prestados pela ré - Relatório médico que informa a necessidade do procedimento para reverter quadro de dor intensa, com piora progressiva com risco de deterioração neurológia e déficit permanente, relatando urgência no procedimento - Negativa em desconformidade com jurisprudência e súmula deste Tribunal - Risco de dano ante a possibilidade de prolongamento do quadro de dor da paciente e agravamento do quadro - Reversibilidade - Restante da matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento - Decisão reformada - Recurso provido.