Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSOS DEFENSIVOS:
pleito absolutório (Adelmo) e de desclassificação para a figura da Lei 11.343/2006, art. 37 (Rafael) - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - palavras dos policiais corroboradas por demais elementos acostados aos autos - circunstâncias do crime que não deixam dúvidas a respeito do narcotráfico - condenação mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM (Adelmo). ... ()
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