Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 652.2439.1593.4970

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Imissão na Posse - Pretendida tutela de urgência, para imitir a demandante na posse do imóvel mantido em condomínio com o réu - Não acolhimento - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade de instauração do contraditório - Decisão mantida - Agravo desprovido

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