Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE LIMITADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. REFORMA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de deliberação social. Destituição e nomeação dos administradores de sociedade limitada. Tutela provisória de urgência. Concessão. Reforma. Baixa probabilidade do direito invocado. Aparente observância do quórum de aprovação. Aplicação do art. 1061 do CC. Requisitos do CPC, art. 300 não configurados. ... ()
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