Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Manutenção de dependente no plano de saúde. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Exclusão de beneficiária pela perda da condição de dependentes há muito tempo implementada que, em princípio, se afigura indevida. Ofensa à boa-fé objetiva. Periculum in mora decorrente da iminência da exclusão da dependente do plano de saúde e da necessidade de manutenção da cobertura. Liminar concedida. Recurso provido.