Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contratos Bancários - Embargos à execução - Sentença de improcedência - Inconformismo da embargante - 1. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Impossibilidade. Embargante citada por edital que, por não constituir advogado, passou a ser representada por defensor dativo. Documentação coligida aos autos que infirma a alegada hipossuficiência econômica, que não pode ser presumida - 2. Custas processuais. Despesas relativas aos atos processuais praticados por curador especial que devem ser custeadas pela parte vencida ao final do processo, conforme dispõe o CPC, art. 91 - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)