Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer aforada por seguradora de veículo automotor. Tutela de urgência destinada a compelir a fabricante a fornecer peça para reparo do veículo ou carro reserva. Descabimento. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade do devido aclaramento do quadro fático. Recurso improvido