Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Processo Administrativo Disciplinar - Oitiva de testemunhas - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - Omissão não verificada Não incidência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Ausência de vício a ser sanado.

Embargos rejeitados