Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória cumulada com pedido de reparação material e moral envolvendo erro médico - Indeferimento dos pedidos de revogação da gratuidade e de produção de prova oral - Matérias não inseridas no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Inexistência de urgência ou inutilidade do julgamento dos temas em eventual apelação - Inadequação do caso concreto à hipótese de taxatividade mitigada - Determinação do rateio dos honorários periciais entre o autor e o corréu/agravante - Existência de pedido de produção de prova pericial nas contestações apresentadas pelos demais réus, ainda que de forma genérica - Cabimento do rateio da verba entre todas as partes que de alguma forma pugnaram pela prova, apresentando, ainda, assistentes técnicos e quesitos - Inteligência do CPC, art. 95 - Recurso conhecido, em parte, e provido.