Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Irresignação contra decisão que indeferiu os pedidos de substituição da perícia (IMESC) e de fixação de alimentos aos filhos da falecida paciente. Acolhimento parcial. Pretensão de dispensa da realização de perícia ou, alternativamente, nomeação de perito de confiança do Juízo. Prova pericial, no caso, que é indispensável, tendo em vista que se trata de caso extremamente complexo e permeado por detalhes. Nomeação de perito de confiança do Juízo. Providência, no entanto, já determinada pelo magistrado singular. Perda superveniente do objeto do recurso neste ponto. Alimentos. Pronta fixação de pensionamento às recorrentes. Considerável lapso temporal entre os fatos e o ajuizamento da ação indenizatória. Inexistência de contemporaneidade entre os fatos e o pedido de tutela de urgência. Perigo de dano não identificado. Necessidade, outrossim, da realização da prova pericial para a apuração do nexo causal. Controvérsia envolvendo o nexo causal, que será alvo da perícia, que afeta a probabilidade do direito. Ausência, na espécie, dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300. ... (Continua)