Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Contrato de compra e venda de bem imóvel - Alegação de atraso na entrega da obra - Pleito de tutela provisória de urgência para que a construtora assuma o pagamento dos «juros de obra e do aluguel - Requisitos para a antecipação da tutela, elencados pelo CPC, art. 300, não preenchidos - Verossimilhança não aferível de plano - Tampouco comprovado o requisito da urgência - Negado provimento... (Continua)