Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito. Parte que pretende, em caráter liminar, a antecipação da tutela com a exclusão do débito indicado no sistema Serasa Limpa Nome. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não satisfeitos. Feito que deve ser suspenso em atenção à determinação imposta no Tema Repetitivo 1264 do C. STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido com determinação.