Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade contratual. Tutela antecipada deferida em primeira instância. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Crédito contido na cédula de crédito bancário autônomo em relação ao contrato de compra e venda. Alegação de simulação não verossímil. Constituição de alienação fiduciária não exige agente financeiro. Jurisprudência do STJ dispensa registro para aperfeiçoamento da alienação fiduciária de bem imóvel. Ausência de probabilidade do direito do agravado. Revogação da tutela provisória de urgência. Recurso provido