Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO FEZ DOTAR DE EFEITO SUSPENSIVO TAIS EMBARGOS.

EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA (art. 919, §1º DO CPC). AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO EM QUE SE FUNDAMENTA A EXECUÇÃO QUE, EM TESE, NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DESTA, COMO TAMPOUCO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA MORA. art. 784, §1º DO CPC E SÚMULA 380/STJ. REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300 QUE TAMBÉM SE ESTENDEM AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, E QUE NESTE CASO NÃO ESTÃO, NÃO AO MENOS POR ORA, CARACTERIZADOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA