Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE MOTOCICLETA EM RAZÃO DE CABO DE TELEFONIA CAÍDO NA VIA PÚBLICA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - QUESTÃO SEQUER ANALISADA NA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO - VÍTIMA CONSIDERADA CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO NOS TERMOS DO CDC, art. 17 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - EXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O CABO NO QUAL A MOTOCICLETA SE ENROSCOU ERA DA RÉ - NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE COMPROVADO - DESPESAS MÉDICAS JÁ SUPORTADAS E NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO E FISIOTERÁPICO DEMONSTRADAS - REEMBOLSO DEVIDO - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR JUSTO E ADEQUADO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃ