Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição - Inexistência - Questão apreciada a contento no v. acórdão - Inexistência de qualquer vício - Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento - Não cabimento - Ausência de quaisquer dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote