Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão em que, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, sob o fundamento de não verificar a presença dos pressupostos necessários para o deferimento da tutela provisória. Insurgência. Alegação de omissão no julgado. Inadmissibilidade. Inexistência de qualquer vício do CPC/2015, art. 1.022 a ser sanado no acórdão embargado. Prequestionamento. Embargos rejeitados.