Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Contratação de serviços ortodônticos. Realização dos serviços ortodônticos quando o paciente, previamente, deveria se submeter a um tratamento periodontal. Tratamento ortodôntico que, segundo o laudo pericial, era contraindicado ao paciente/autor. Responsabilidade da ré latente. Danos materiais. Necessidade de restituição daquilo que foi solvido pelo tratamento ortodôntico. Consequência natural do inadimplemento contratual por parte da ré. Danos morais. Configuração. Frustração e desassossego vivenciados pelo paciente/autor. Valor da indenização: R$-5.000,00 (cinco mil reais). Adequação. Majoração afastada. Danos estéticos. Perda de um dente em razão do contraindicado tratamento ortodôntico realizado. Configuração. Valor da indenização: R$-5.000,00 (cinco mil reais). Adequação. Afora a possibilidade de reparação do dano estético, o autor não exerce atividade profissional cuja aparência é fator preponderante. Verba honorária. Fixação em 10% sobre o valor da condenação. Insuficiência reconhecida, à vista da natureza da demanda, com reclamo a realização de prova pericial. Majoração para 20% sobre o valor atualizado da condenação, à luz do disposto no CPC, art. 85, § 2º, considerada, ainda, a majorante prevista no § 11, do mesmo artigo. ... (Continua)