Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c prestação de contas. Decisão que indeferiu o pedido de chamamento ao processo de terceiros, bem como reconheceu a tempestividade da contestação ofertada pela parte requerida. Recurso do autor.

Pleito do reconhecimento da revelia da parte ré. Não conhecimento. Hipótese não contemplada pelo rol taxativo estampado nos, do CPC, art. 1015. Inadequação do caso concreto à hipótese de taxatividade mitigada. Inexistência de urgência ou inutilidade do julgamento do tema em apelação. Precedentes desta Corte. Chamamento ao processo. Não acolhimento. Chamamento ao processo formulado pelo autor. Requerimento que pode ser formulado apenas pelo réu. Inteligência do CPC, art. 130 e seguintes. Pleito de apreciação e julgamento da ação incidental. Não conhecimento, sob pena de supressão de instancia. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte, e não provido na parte conhecida.