Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência por meio da qual a autora pretendia que o requerido fosse compelido a retirar o veículo descrito nos autos da concessionária autora. Hipótese em que o veículo foi deixado pelo réu no local para conserto. Reparo não efetuado em virtude da não aprovação do orçamento pela seguradora. Requerido que, mesmo ciente desse fato, não retirou o veículo da concessionária. Presença dos requisitos da probabilidade do direito invocado pela parte autora, bem como do perigo de dano. Inteligência do CPC, art. 300. Inexistência de prejuízos ao requerido, tendo em vista que o automóvel lhe pertence e deve ficar sob sua guarda. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)