Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA TRANSCENDÊNCIA. TEMA ENFRENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO RENOVADA NA MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO; 2. NULIDADE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. TROCA DE FAVORES. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE, CONSUBSTANCIADO NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297/TST. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422/TST, I. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA; 3. INTERVALO INTRAJORNADA. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA; 4. MINUTOS GASTOS COM TROCA DE UNIFORME. RECURSO MAL APARELHADO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO ENFOQUE DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO CLT, art. 58. ARESTOS INSERVÍVEIS AO COTEJO. INOBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES DA SÚMULA 337/TST (NÃO INDICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM ORGÃO OFICIAL) E INESPECIFICIDADE, COM ÓBICE NA SÚMULA 296/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.... (Continua)