Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Reconhecido erro material relativo à majoração dos honorários advocatícios fixados em primeira instância - Correção realizada - Demais omissões não verificadas - Matéria integralmente apreciada - Mera discordância do julgado - Não incidência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Ausência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Embargos parcialmente acolhidos