Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Indenização por danos morais - Tratamento médico-hospitalar (falha na prestação do serviço) - Sentença de improcedência - Apelo do autor -

Preliminar - Cerceamento de defesa - Prova pericial, no entanto, que não foi capaz de esclarecer a controvérsia dos autos, apresentando inconsistências e contradições - Necessidade, no caso, da realização de nova perícia, nos termos do disposto no CPC, art. 480 - Nova perícia, ademais, que deverá ser realizada por profissional reconhecidamente especialista em ortopedia ou reumatologia -.- Acolhimento - Retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução processual para a realização de nova perícia - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação -