Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Cédula de crédito bancário. Renegociação de dívida. Sentença de procedência dos embargos com extinção da execução. Embargante que instruiu a petição inicial dos embargos com documentos que conferem verossimilhança às suas alegações no sentido de que não emitiu a CCB que lastreou a execução, pois, embora tivesse contraído empréstimo anterior com o banco, não possuía prestações inadimplidas que justificassem uma renegociação. Extratos exibidos pelo executado que não indicam a transferência do valor atinente à entrada estipulada no contrato, com vencimento na data da contratação. Embargado que manifestou seu desinteresse na dilação probatória, não logrando desconstituir a prova documental produzida pelo embargante. Inexistência de prova da renegociação da dívida indicada na CCB que lastreou a execução, bem como da transferência do valor da entrada, além da disponibilização do valor da operação financeira ao embargante. Embargos à execução julgados procedentes. Execução extinta. Sentença mantida. Recurso desprovido. ... (Continua)