Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o resultado do julgado. CPC, art. 1.022. A insatisfação com o desfecho dado à causa deve ser discutida pelas vias recursais cabíveis e não por meio da interposição do instrumento aclaratório. Rejeitam-se os embargos.