Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADMISSIBILIDADE - Irresignação do banco requerido em face da decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que se abstenha de cobrar as parcelas de título de capitalização não contratado pela autora - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Preenchimento dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Risco de dano para a agravada, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADMISSIBILIDADE - Irresignação do banco requerido em face da decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que se abstenha de cobrar as parcelas de título de capitalização não contratado pela autora - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Preenchimento dos requisitos do CPC/2015, art. 300 - Risco de dano para a agravada, decorrente da continuidade de cobrança e eventual negativação - Inexistência de risco para o agravante, pois, se improcedente a pretensão inicial, retomará a cobrança da dívida, com atualização monetária e juros - Decisão agravada mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO