Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão que julgou prejudicado o agravo de instrumento pela perda superveniente do seu objeto - Indevido caráter infringente - Sujeição dos embargos de declaração aos limites do CPC, art. 1.022 - Prequestionamento. Inteligência do disposto no CPC, art. 1.025 - Rejeição.