Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. HOME CARE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

A antecipação da tutela depende da conjugação dos requisitos previstos no CPC, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Ambos presentes no caso em tela, de modo a autorizar a excepcionalidade da medida. Decisão mantida. ... (Continua)