Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 357/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. GRAVAÇÃO CLANDESTINA. 3. PROVA DA ENFERMIDADE. TEMAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO (IN 40/2016, art. 1º, § 1º). 4. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. TRANSCRIÇÃO DE PASSAGEM QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INOBSERVÂNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I A III. 5. DIFERENÇAS DO REAJUSTE DA CATEGORIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO (CLT, art. 896).

Por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido 6. NATUREZA JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO PAGA «POR FORA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DESTINADO A INDENIZAR DESPESAS DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE AMPARO NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SÚMULA 126/TST) E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOB O ENFOQUE TRAZIDO NO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 297, I/TST). 7. DANO MORAL. DEMISSÃO RETALIATIVA. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS CONTRÁRIAS ÀS PREMISSAS RETRATADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCURSÃO EM ASPECTOS FÁTICO PROBATÓRIOS E REVALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Com acréscimo de fundamentos, impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)