Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de honorários advocatícios. Sentença de extinção, sem julgamento do mérito. Apelo do exequente. Gratuidade modulada (CPC/2015, art. 98, § 5º). Isenção apenas do preparo recursal. Inépcia recursal reconhecida. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da r. sentença recorrida. Violação ao disposto no CPC/2015, art. 1.010, II. Incidência do princípio da dialeticidade. Precedente. Sentença mantida. Honorários recursais. Descabimento. Ausente cominação originária em desfavor do apelante. Apelação não conhecida