Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Furto qualificado - Paciente condenado a cumprir pena em regime semiaberto, tendo o D. Magistrado Sentenciante mantido a custódia cautelar por ocasião da prolação da sentença - Pedido de revogação da prisão para que possa recorrer em liberdade - Pleito que não comporta acolhimento - Paciente que permaneceu preso durante a instrução processual, tendo sua custódia sido mantida com base no CPP, art. 387, § 1º - Possibilidade de fuga - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada