Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos à Execução. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica e sócio proprietário. Indeferimento. Insurgência. Não acolhimento. Pessoas jurídicas com saldo em conta bancária e valores em «caixa". Empresas ativas e com movimentação financeira. Recuperação judicial. Fator que não conduz ao reconhecimento da hipossuficiência financeira. Empresário. Não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros das empresas que o remunera. Alegada vulnerabilidade financeira afastada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO