Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão que afastou a impugnação ao cumprimento de sentença e deferiu a tutela de urgência para determinar a reativação das contas mantidas pela autora junto à plataforma da agravante sob pena de multa diária, condenando a executada por litigância de má-fé diante da recalcitrância em cumprir as determinações judiciais. Aplicação de astreintes. Acórdão de manutenção da decisão. Injustificável retardamento do cumprimento da obrigação. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS... (Continua)