Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão indeferiu tutela de urgência para autorização e custeio de cirurgia reparadora pós-bariátrica - Agravo da autora -

Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Indeferimento que se mostrou adequado nesta fase processual - Caso concreto em que não foi demonstrada urgência ou risco de vida, quanto à realização das diversas cirurgias reparadoras - Necessidade de utilização das técnicas e materiais prescritos pelo médico que assiste a paciente devem ser melhor avaliados em dilação probatória - Necessidade de observância do contraditório (CF/88, art. 5º, LV) - Precedentes deste E. TJSP em situações análogas - Decisão mantida - Recurso desprovid