Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Usucapião. Decisão que determinou a produção de prova pericial. Inconformismo. Não conhecimento. 1. Hipótese não presente no rol do CPC, art. 1.015. 2. Taxatividade mitigada do rol de cabimento de agravo de instrumento (REsp. Acórdão/STJ; REsp. Acórdão/STJ, j. 05.12.2018, DJe 19.12.2018) que não se aplica à hipótese. Precedentes deste E. Tribunal. Recurso não conhecido