Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AGRAVANTES - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO AOS AGRAVANTES, DIRETORES, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (CBA), QUE AGUARDASSEM A CAUÇÃO A SER PRESTADA PELA PESSOA JURÍDICA EM AÇÃO CONEXA - DESCABIMENTO - CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AMBAS AS AÇÕES - INADMISSIBILIDADE - AGRAVANTES - REQUISITOS DO ART. 300 CPC - INDIVIDUALIZAÇÃO EM CADA DEMANDA - AGRAVANTES - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL NA CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE A AGRAVADA (CESSIONÁRIA), RESPONSÁVEL PELO PROTESTO, E A EMPRESA MOGITRANS (CEDENTE) - CAUÇÃO - DISPENSABILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO - AGRAVANTES - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.