Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVOLUÇÃO DE VALORES E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES QUE RECOMENDA O PRÉVIO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido... (Continua)