Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta disciplinar de natureza grave reconhecida pela origem. Incitação a movimento de subversão da ordem e disciplina comprovada. Absolvição descabida. Conduta típica. Inviabilidade de desclassificação para falta de natureza média. Falta grave configurada. Perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos, em consonância com a LEP. Interrupção do prazo para a progressão, conforme Súmula 534, do C. STJ. Recurso desprovido... (Continua)