Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a tutela de urgência, consistente na cobertura de todo o tratamento da doença do beneficiário, diagnosticado com câncer de próstata, junto ao Hospital Oswaldo Cruz. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do CPC, art. 300, notadamente a probabilidade do direito invocado. Impossibilidade de se verificar, de plano, pelos documentos acostados à inicial, o verdadeiro motivo da recusa de cobertura, o que deverá ser melhor apurado durante a instrução processual. Decisão mantida. ... (Continua)