Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória por danos materiais e morais - Recurso inominado pelo autor - Insurgência contra sentença que julgou improcedente os pedidos, sob argumento de que a prova das alegações compete à instituição financeira, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Inversão do ônus da prova que por si só não dispensa ao autor apresentar minimamente os elementos de fato e constitutivo do direito, Ementa: Ação indenizatória por danos materiais e morais - Recurso inominado pelo autor - Insurgência contra sentença que julgou improcedente os pedidos, sob argumento de que a prova das alegações compete à instituição financeira, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Inversão do ônus da prova que por si só não dispensa ao autor apresentar minimamente os elementos de fato e constitutivo do direito, nos termos do CPC/2015, art. 373, I - Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido.