Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA.

Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela antecipada para realização de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. Insurgência da requerida. Cabimento. Ausência dos requisitos do autorizadores do CPC, art. 300. Inexistência de indicação de urgência ou emergência para a realização dos procedimentos na prescrição médica trazida aos autos. Cirurgia bariátrica realizada há 13 anos. Situação concreta que, por si só, desnatura o instituto da tutela de urgência. Pleito, outrossim, que demanda maior instrução probatória, ante a existência de controvérsia acerca do caráter estético ou não dos procedimentos em questão. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)