Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 681.6941.7825.0066

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Indeferimento. Insurgência do autor. Acolhimento. Paciente diagnosticado com autismo. Prescrição de tratamento multidisciplinar, com terapia comportamental ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, dentre outros. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Tutela de urgência concedida nesta sede. Negativa, em princípio, abusiva. Decisão reformada. Liminar confirmada.

Recurso provido.

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