Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.
1.Recurso interposto contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento por ausência de previsão no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Alegação de ocorrência de omissão no julgado. ... ()
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