Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Corrigido o erro material quanto às coagravantes, para fazer constar do polo a empresa A. LOMBARDI & CIA LTDA - Rejeição das demais alegações - Ausência de omissão ou erro material na fundamentação do acórdão aptos a justificar a modificação da decisão embargada - Insurgência da agravante quanto ao entendimento esposado na decisão recorrida - Inviabilidade de reapreciação da matéria julgada - Observância dos limites do CPC/1973, art. 535 (ou CPC/2015, art. 1022 ), mesmo para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados.... (Continua)