Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de Saúde - Tutela antecipada deferida para manutenção do contrato da agravada, que está grávida - Presença dos requisitos legais do CPC/2015, art. 300 - Aplicação do Tema 1082 do STJ - Astreintes - Adequação - Recurso desprovido... ()
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